Política de Privacidade e Proteção de Dados
O Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Itupeva valoriza a sua privacidade e está comprometido em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como lidamos com as informações durante a sua navegação em nosso site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e os Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
1. Coleta e Processamento de Dados no Site
Este site foi desenvolvido com a premissa do Privacy by Design (Privacidade desde a concepção). Isso significa que a nossa plataforma tem o objetivo puramente informativo e de facilitação do acesso aos nossos serviços.
- Simuladores e Calculadoras: Qualquer valor financeiro digitado para fins de simulação de custos (escrituras, ITBI, inventários) é processado exclusivamente no navegador (celular ou computador) do próprio usuário. Ao fechar a página, os dados são imediatamente apagados da memória do seu dispositivo.
- Geração de PDFs (Checklists): O download dos nossos checklists de documentos é gerado de forma estática no seu próprio aparelho, não havendo captura de IP ou dados de download por nossa parte.
2. Redirecionamento para o WhatsApp
Para agilizar o atendimento, disponibilizamos botões de redirecionamento para o aplicativo WhatsApp. Ao clicar nestes links, você sairá do nosso site e será direcionado ao aplicativo ou versão web da Meta Platforms, Inc. A partir deste momento, a troca de mensagens e o envio de documentos serão regidos pelas Políticas de Privacidade e Termos de Uso do próprio WhatsApp. O Cartório de Itupeva garante o sigilo e a segurança das informações apenas após o recebimento oficial da mensagem em nossos canais de atendimento corporativos.
3. Uso de Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site, como memorizar que você fechou o aviso de privacidade para não exibi-lo novamente. Não utilizamos cookies de marketing, rastreamento de terceiros (como Facebook Pixel) ou ferramentas intrusivas de análise de comportamento.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger as informações e garantir a segurança jurídica, tanto no ambiente virtual quanto nas instalações físicas da serventia. O acesso a dados pessoais fornecidos diretamente pelos canais de atendimento oficiais é restrito a colaboradores autorizados e treinados quanto aos princípios da LGPD.
5. Seus Direitos (Titular dos Dados)
A qualquer momento, o usuário (titular dos dados) poderá exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD referentes às informações que eventualmente tratamos em nossos sistemas internos da serventia, tais como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento (quando aplicável e não conflitante com obrigações legais da atividade notarial e registral).
6. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como o Cartório de Itupeva trata os seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
E-mail: tabeliao@cartorioitupeva.com.br
Endereço: Rua Emancipadores do Município, 356 - Centro, Itupeva - SP, CEP: 13295-154
Última atualização: Maio de 2026.